A sessão ordinária desta terça-feira, 06 de dezembro, contou com seis matérias na Ordem do Dia.
O projeto de lei nº 160/22, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga o parágrafo único do artigo 1º da lei nº 6851, de 08 de julho de 1994, que denomina próprio municipal de Maria Aparecida de Almeida Paulino, foi retirado pelo autor e não foi discutido pelos vereadores.
Também de autoria do Prefeito Municipal, o projeto de lei complementar nº 49/22, que dispõe sobre a inclusão de áreas urbanas e urbanizadas na planta genérica de valores de imóveis do município, aprovada pela Lei Complementar nº 2572, de 28 de dezembro de 2012. A matéria também foi retirada pelo autor.
Na sequência foram deliberados três vetos de autoria do Executivo Municipal:
Veto nº 44/22, que trata sobre veto total ao projeto de lei nº 253/2021, de autoria do vereador Jean Corauci (PSB), que institui o programa de atendimento de pessoas diagnosticadas com neoplasma (câncer) Programa Fila Zero, no município de Ribeirão Preto. Veto acolhido.
Veto nº 45/22, veto total ao projeto de lei nº 121/2022, de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), que institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos contra a criança e o adolescente. O veto foi rejeitado.
Veto nº 46/22, veto total ao projeto de lei nº 138/2022, de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP), que autoriza o município de Ribeirão Preto a firmar convênio visando promover a regular e efetiva atualização do cadastro imobiliário municipal. Acolhido o veto.
A última matéria da pauta, também de autoria do Prefeito Municipal, o projeto de lei complementar nº 55/22, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com o consórcio PróUrbano, foi aprovado em primeira discussão. A propositura recebeu seis emendas que foram votadas em dois blocos, e foram negadas.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
